Na última sexta-feira (19), a Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) apresentou oficialmente repúdio ao senador evangélico Magno Malta, que criticou formemente o projeto de lei que criminaliza a homofobia. O senador tentou coagir os membros da Igreja Evangélica que se posicionarem a favor do projeto, dizendo que daria voz de prisão a todos os pastores que fossem favoráveis.

O argumento usado por Malta é de que, com a criminalização da homofobia, os homossexuais passariam a se beijar dentro das igrejas, e os pastores não poderiam impedi-los de tal. Malta tentou defender a idéia absurda de que aprovar o PLC 122/06 seria legalizar a pedofilia. 

Na nota de protesto, a ABGLT criticou o senador, afim de esclarecer a população sobre o PLC. “Ao expressar seu democrático direito de divergir da criminalização da homofobia, o senador fez um discurso absolutamente discriminatório, que deturpa totalmente o sentido do projeto, com o único objetivo de estigmatizar os homossexuais, confundir e assustar a população brasileira, tentando impedir que o Congresso aprove a lei que vai garantir direitos de 18 milhões de brasileiros”, divulgou.

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O governador do estado da Califórnia Arnold Schwarzenegger vetou, na última segunda-feira (15), o projeto de lei que defendia o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Schwarzenegger disse, em seu discurso de veto, que embora não aprove o casamento, não se importa em dar aos casais homossexuais os mesmos direitos dos casais heterossexuais.

Segundo Geoff Kors, o diretor executivo do grupo pró-gay Equality California, o governador foi hipócrita ao vetar o projeto de lei, e tentar abrandar com o discurso. Kors ainda criticou o fato de Schwarzenegger ter dito que era contra a discriminação pela orientação sexual “e vetou o que poderia ter terminado com a discriminação pela orientação sexual.”

No último mês de setembro, a Human Rights Watch (HRW) havia enviado uma carta ao governador para pedir-lhe pela aprovação da lei. Schwarzenegger teria até o dia 14 deste outubro para se posicionar.

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Na tarde desta terça-feira (18), o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, foi recebido pelo senador Gerson Camata (PMDB/ES), em uma reunião de esclarecimento sobre o uso, pejorativo, do termo ‘gay cívico’. O senador havia feito um pronunciamento em que citou o termo ‘gay’ de forma ofensiva. “Gay cívico é o senador que não vota ‘nem sim nem não’. Ele é meio termo, ele está no meio. Quer dizer que, além de esconder na covardia vergonhosa da votação secreta, ele
se esconde na abstenção. Ele não está nem para lá nem cá, ele é coluna do meio”, disse Camata, referindo-so aos senadores que não votaram no caso Renan Calheiros.

Camata pediu desculpas verbalmente, e enviou uma carta a Toni Reis, reforçando o pedido. No final, pareceu que houve um mal entendido. O senador ainda comentou várias atitudes dele a favor do LGBT. “Pelo
amor de Deus, põe aí que eu não quero ofender os gays”, disse ele a Toni.

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Nesta terça-feira (11), a Human Rights Watch (HRW), ONG pró direitos humanos, enviou uma carta ao governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, em que pede a legalização do casamento gay.

Em um trecho da carta, o responsável pelos diretos LGBT da HRW, Boris Ditrich, declara que “O direito ao casamento é um direito humano básico”. Schwarzenegger vetou um projeto de lei sobre direitos LGBT em
2005, e a HRW pede que não vete esse.

O texto já foi aprovado pelos deputados e senadores do estado da Califórnia e Schwarzenegger tem até 14 de outubro para se pronunciar a respeito.

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Aconteceu ontem (13), no Senado Federal, uma audiência pública sobre o ‘polêmico’ Projeto de Lei da Câmara dos Deputados, de autoria da ex-deputada Iara Bernardi, que criminaliza a discriminação homofóbica no país. O projeto de lei visa acabar de uma vez com essa situação que é considerada alarmante no Brasil. Segundo dados do Grupo Gay da Bahia, mais de 2.000 homossexuais foram assassinados no país por causa de sua orientação sexual. 67% eram gays, 30% travestir e 3% lésbicas.

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No começo do mês, em um Congresso Distrital do Partido Socialismo e Liberdade (PSol) que reuniu 84 delegados votantes para discutir as políticas de ação, Fábio Felix foi eleito vice-presidente do partido no Distrito Federal. Fábio é militante do movimento LGBT, estudantil e do PSol há mais de três anos.

“O partido queria um representante da juventude, que ajudasse a combater as repressões sociais e que reafirmasse seu compromisso com a livre expressão da sexualidade”, explica.

Fábio Felix já foi candidato a deputado distrital pelo partido e afirma que no PSol quer continuar a fortalecer a oposição ao governo. O tempo do mandato na vice-presidência local do partido liderado por Heloísa Helena é de dois anos.

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Nesta segunda-feira (20), o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, enviou congratulação ao ministro Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello (foto). No e-mail, Toni expressa satisfação ao ministro pelo artigo ‘A igualdade é colorida’, publicado no domingo (19), no jornal Folha de São Paulo.

Toni parabenizou o ministro pelo “entendimento cidadão” que mostrou ter em seu artigo. “A linha de argumentação, tão claramente desenvolvida por Vossa Excelência no artigo, é a mesma da qual o movimento organizado pela cidadania de gays, lésbicas, travestis e transexuais tem se utilizado para pleitear a extensão, a toda população GLBT, dos mesmos direitos que demais cidadãos brasileiros legitimamente acessa”, diz ele.

O presidente da ABGLT despede-se ressaltando a importância do artigo e retomando o agradeciment: “Sua manifestação pública nos enche de esperança de que não tardará o momento da integração plena da população GLBT no marco legal de nosso país”.

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Renato Simões, secretário nacional de Movimentos Populares do PT, lançou recentemente a campanha ‘Homofobia é crime’, A campanha, primeira sobre o tema no partido, faz parte de um esforço extraordinário autorizado pela Comissão Executiva Nacional (CEN) para revitalizar e fortalecer os setoriais.

‘A campanha consolida o caráter militante do setorial ao marcar uma forte presença no movimento GLBT, além de fortalecer a bandeira da aprovação do projeto de lei constitucional que criminaliza a homofobia’, afirmou Simões.

Simões ainda adianta que o material será distribuído nas principais paradas GLBT do país. Dentre os ítens da campanha, podemos citar: camisetas, cartazes, praguinhas e panfletos que os militantes petistas estarão usando durante as manifestações. O intuito da campanha é atingir o público das paradas por meio de distribuição de panfletos nas manifestações e cartazes nos pontos de encontro da comunidade.

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Aconteceu em Massachusetts, por 151 votos a favor contra 45 votos de congressistas do Estado, referentes à derrubada de uma emenda que pretende banir o casamento gay no Estado.

A emenda estabelece que os eleitores do estado votassem nas eleições de 2008 se o casamento deve ser permtido somente entre um homem e uma mulher ou se a união entre pessoas do mesmo sexo deve continuar sendo permitida em Massachusetts. Como era de se esperar, a notícia foi ovacionada por diversas comunidades e organizações de defesa GLBT.

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Quando o assunto são direitos de homossexuais sabemos que a coisa anda lenta e a passos curtos. Mas desde que a regulação interna do INSS e decisões no judiciário começaram a ganhar corpo, novas incitativas começaram também a aparecer.

Um exemplo é que na quinta-feira, o governador do Rio de Janeiro sancionará em audiência pública a Lei 215/07, aprovada pela Assembléia do estado (ALERJ) no último dia 15, que permite o reconhecimento de companheiros de funcionários público homossexuais para fins previdenciários.

O projeto de lei foi apresentado em março pelo governador e aprovado em regime de urgência em votação única por 40 votos a favor e 15 contra. Há anos o movimento LGBT vem lutando por esse direito. Em 2002, ele foi aprovado, mas em seguida a lei sofreu dois vetos da então governadora Rosinha, tendo sido os mesmos rejeitados pela ALERJ. Em outubro de 2006, o Governador Sérgio Cabral, então candidato ao Governo, assumiu com o movimento 10 compromissos definidos na “Carta por um Rio sem Homofobia” com ações visando o combate a discriminação e a violência contra LGBT e a promoção da cidadania desse segmento no estado do Rio de Janeiro. O Governador com a sanção da referida lei coloca em prática um desses compromissos.

A exemplo disso, deu na folha de São Paulo que os deputados estaduais estão discutindo o reconhecimento de casais homossexuais também para fins previdenciários no serviço público. A previsão é de que a proposta seja discutida pelos deputados ainda nesta semana.

Em Brasília, o governador Arruda tem se declarado simpatizante. Será que vai seguir o exemplo?

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