A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou na quinta-feira (21) a instituição do Dia do Orgulho Gay, do Dia do Combate à Homofobia e do Dia da Visibilidade Lésbica.
O Dia do Orgulho Gay será comemorado no dia 28 de junho; o Dia do Combate à Homofobia, em 17 de maio; e o Dia da Visibilidade Lésbica, em 29 de agosto.
Com Sarah Campo Dall Orto, repórter do ParouTudo
Foi indicada como relatora do Projeto de lei 122/2006, que entre outros crimes de discriminação, criminaliza a homofobia, a senadora Fátima Cleide (PT/RO) - foto. Atualmente o PL se encontra na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.
Para a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), a nomeação é de extrema importância para a concretização e andamento favorável do PL, já que o nome da senadora integra a Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT, que trabalha em prol de sua aprovação.
Histórico
O projeto de lei o Projeto de lei 122/2006 altera toda a regulação que trata de crimes de preconceito de raça ou de cor introduzindo novos tipos penais referentes à discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero, o que torna crime a homofobia, preconceito por orientação sexual.
O projeto está em tramitação no Senado Federal e após aprovação deve ir à sanção presidencial para tornar-se lei. Após a legalização, quem cometer crime por homofobia poderá ser punido com até cinco anos de prisão.
Além da punição outros avanços importantes acontecerão, como por exemplo, não se poderá demitir uma pessoa do trabalho por ser homossexual. Hotéis não poderão se recusar a receber alguém ou cobrar mais pelo mesmo motivo. Os sistemas de seleção educacional e de recrutamento ou promoção profissional também não poderão considerar a orientação sexual. O mesmo vale para o aluguel e para a compra de imóveis.
Com Gabriela Rocha, repórter do Parou Tudo
O pré-candidato republicano Mike Huckabee fez declarações homofóbicas, na última quinta-feira, numa entrevista à publicação religiosa pela Internet Beliefnet. Ele disse que, se for eleito presidente dos Estados Unidos, modificará a Constituição americana proibindo o aborto e especificando que o casamento deve acontecer entre um homem e uma mulher.
“Não é ser extremista querer definir o matrimônio. Ao longo de toda a história humana, o casamento significou uma relação entre um homem e uma mulher. Se mudarmos essa definição, até onde iremos?”
“Extremista seria mudar a definição de casamento, que poderia ser a união entre dois homens, duas mulheres, um homem e três mulheres, um homem e um elefante”, afirmou o ex-governador do Arkansas.
Sobre o aborto: “Mesmo que a lei que autoriza o aborto seja revogada, ainda assim não teremos ganho a batalha. É uma lógica de guerra civil. Seria como dizer que a escravatura é autorizada na Geórgia mas não no Massachusetts. Não faz sentido. A escravatura é má, ponto final. Não pode ser boa num lado e má noutra. Para o aborto é igual.”
Na última quarta-feira (28), o Parlamento do Uruguai votou o projeto de lei que reconhece legalmente a união civil entre indivíduos do mesmo sexo. Segundo a agência de notícias ANSA, alguns analistas e fontes partidárias palpitaram que o projeto terá aprovação pelo governo.
O projeto foi votado na Câmara dos Deputados e ainda não foram divulgados dados sobre a votação. Foi divulgado, contudo, uma notícia otimista: o Partido Nacional, que é conservador, não pôde votar o projeto. A proibição pode ter-se dado pela frase do deputado Álvaro Alonso, que ser questionado sobre a questão, respondeu que o projeto “respeita o conceito de família defendido pela Constituição.”
Nesta semana, a Assembléia Legislativa vai debater o pedido de cassação do deputado estadual Carlos Gianazzi, que levou uma transformista para se apresentar em plenário e gerou muita polêmica. Segundo o portal G1, da Globo.com, não foi a primeira vez que os parlamentares assistiram ao show de uma transformista.
No dia 9 de junho de 2006, os deputados assistiram a transformista Kika Medeiros fazer um monólogo sobre os problemas do LGBT e a dublagem de uma música. Kika disse que mesmo gostando de polêmica, não entendeu o porquê de tanto alvoroço. Segundo ela, quando se apresentou, não houve rejeição aparente. “Os políticos que estavam lá elogiaram bastante. Não senti nada. Isso é falso puritanismo e hipocrisia. É feio demais os deputados se preocuparem com isso. Mostra que eles não têm nada mais importante para fazer.”.
Na última quinta-feira (22), a Câmara Municipal de Aracaju aprovou projeto de lei que garante aos companheiros de servidores públicos homossexuais o direito de receber pensão. Entre os vereadores, foram dez votos a favor, quatro contrários, e uma abstenção. Nesta próxima semana, haverá uma nova votação.
O projeto de lei complementar é da vereadora Rosangela Santana (PT), que falou um pouco sobre expectativas ao portal Infonet. “É uma demonstração de avanço na câmara porque um parlamento tem a tarefa e obrigação de garantir o direito à cidadania para todos os segmentos sociais e nós vamos elevar a cidade de Aracaju ao nível da legislação federal”.
O pastor Silas Malafaia, pastor da Assembléia de Deus e apresentador do programa Vitória em Cristo, tem feito em seu programa uma mobilização contra a aprovação da lei que criminaliza a homofobia. A deputada Cida Diogo, membro do PT-RJ e coordenadora da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, reagiu às manifestações de Malafaia.
“Isso mostra a necessidade de organização no sentido de um amplo debate para esclarecer o projeto contra a homofobia. Não se trata de questionar a posição da igreja sobre o homossexualismo [sic] mas, sim, do respeito à livre expressão sexual”, disse Cida ao site do PT.
O projeto já foi aprovado pela Câmara, e aguarda apenas aprovação do Senado. Sabendo disso, Malafaia pediu aos telespectadores que enviassem e-mails para os senadores para evitar a aprovação. O programa de Malafaia é transmitido pela Rede Bandeirantes, Rede TV! e pela CNT, e o pastor prega para seu público que homossexualidade é uma ‘aberração’ e ‘distorção’ humana.
Na quarta-feira (7), aconteceu a cerimônia de entrega das insígnias da Ordem do Mérito Cultural 2007 e uma das 44 personalidades que receberam o prêmio é o antropólogo ativista Luiz Mott, de 61 anos. A insígnia é entregue como forma de homenagear publicamente as pessoas que contribuíram para enriquecer a cultura brasileira de alguma forma.
Mott leciona Antropologia na Universidade Federal da Bahia (UFBA), escreveu mais de 10 livros e 200 artigos sobre escravidão, inquisição, relações raciais, história da sexualidade, homossexualidade e Aids. Ele também fundou o Grupo Gay da Bahia e o Centro Baiano Anti-Aids, já foi secretário de Direitos Humanos da ABGLT, e é membro da Comissão Nacional de Aids do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação do Ministério da Justiça.
O presidente Lula esteve presente na entrega, que aconteceu em Belo Horizonte. Foto: Arquivo/GGB
Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) analisará o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/06, que crimilaza a discriminação por orientação sexual. A relatora do projeto, senadora Fátima Cleide, deve apresentar ainda nesta semana seu voto e decidir a aceitação das emendas que Wilson Matos, senador suplente de Álvaro Dias, apresentou.
Em comemoração à Parada do Orgulho, Fátima Cleide condenou a forma como parte da sociedade pensa em relação à sexualidade. “[A sociedade] se apóia em preceitos bíblicos para condenar homossexuais e todo tipo de comportamento considerado ‘desvio sexual’”, diz ela em discurso. O PLC já está em discussão há 5 anos, e foi aprovado na Câmara em novembro de 2006, e, segundo a Agência Senado, prevê pena de reclusão ao infrator, além da possibilidade de perda de cargo ou função pública com inabilitação de contratos que envolvam o Governo Federal, e multa de até R$ 10 mil.
Na última sexta-feira (19), a Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) apresentou oficialmente repúdio ao senador evangélico Magno Malta, que criticou formemente o projeto de lei que criminaliza a homofobia. O senador tentou coagir os membros da Igreja Evangélica que se posicionarem a favor do projeto, dizendo que daria voz de prisão a todos os pastores que fossem favoráveis.
O argumento usado por Malta é de que, com a criminalização da homofobia, os homossexuais passariam a se beijar dentro das igrejas, e os pastores não poderiam impedi-los de tal. Malta tentou defender a idéia absurda de que aprovar o PLC 122/06 seria legalizar a pedofilia.
Na nota de protesto, a ABGLT criticou o senador, afim de esclarecer a população sobre o PLC. “Ao expressar seu democrático direito de divergir da criminalização da homofobia, o senador fez um discurso absolutamente discriminatório, que deturpa totalmente o sentido do projeto, com o único objetivo de estigmatizar os homossexuais, confundir e assustar a população brasileira, tentando impedir que o Congresso aprove a lei que vai garantir direitos de 18 milhões de brasileiros”, divulgou.