Divulgado relatório parcial sobre prisão do sargento Laci
Por Pedro Marra em 04.07.2008 : : 21h05Em relatório parcial apresentado ontem pela comissão especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), ligado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), que acompanha as investigações sobre a prisão do sargento Laci Marinho de Araújo, determina que a Defensoria Pública dê apoio ao Projeto de Lei 2.773, de 2000, que altera a redação do artigo 235 do Código Penal Militar, excluindo do texto o crime de pederastia ou homossexualidade.
O surgimento de fatos novos relacionados ao caso do sargento levou os conselheiros do CDDPH a adiar a apresentação do relatório final.
Uma das recomendações do relatório parcial é que a Defensoria Pública sustente o “sofrimento físico e mental” a que Laci teria sido submetido por parte de autoridades militares, enquadrando o caso na Lei 9.455, de 1997, que define crimes de tortura.
Por fim, a comissão pediu que a Defensoria Pública, junto à Justiça Militar, entre com um pedido de habeas corpus que coloque o sargento em liberdade.
O relatório, quando finalizado, deverá ser encaminhado ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, às autoridades militares visitadas pela comissão, ao Ministério Público Militar, à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, à Defensoria Pública, ao próprio sargento Laci e à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo.
: : Para ler a entrevista com o ex-sargente Fernando Alcântara, clique aqui.
Na última terça-feira, o ex-sargento Fernando Alcântara encaminhou e-mail à ABLGT em que diz que acredita que seu companheiro Laci de Araújo será condenado por deserção no Tribunal Militar. Ele ainda denunciou o tratamento que Laci tem recebido no Hospital das Forças Armadas, onde “deveria ser tratado como paciente, mas vem sendo tratado como um bandido”.


