A Folha de S.Paulo publicou matéria que fala do projeto do governo federal para a reformulação do Estatuto do Estrangeiro, que dá ao companheiro do imigrante, sem distinção de sexo, os mesmos direitos quanto à obtenção de visto temporário ou permanente. A lei atual só prevê direitos para os cônjuges -portanto, pessoas de sexos diferentes.

Assim, um estrangeiro homossexual pode pedir visto para seu companheiro tal como ocorre com casais heterossexuais. A concessão do visto acontece após análise de cada caso.

O novo projeto veta, também sem distinção de sexo, a expulsão de estrangeiro que tenha companheiro brasileiro. Hoje, livra-se dessa punição, que ocorre em caso de prática de crime, apenas o estrangeiro casado (portanto, com pessoa de sexo diferente) ou com filho cujo sustento esteja sob sua responsabilidade.

Com Gabriela Rocha, da equipe ParouTudo