Uma agressão verbal homofóbica terminou com final de vitória para um gay na cidade de Pontal, interior de São Paulo. Após ser atacado verbalmente Justo Favaretto Neto chamou a polícia e fez registro de ocorrência contra Juliano Araújo, mesmo após ser ameaçado caso ligasse para os policiais.

A vítima entrou com representação contra o homofóbico no fórum de Pontal, onde tramita o processo por danos morais. Além da representação, entrou com processo na Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, utilizando-se da lei 10948/2001.

Em janeiro deste ano, a Comissão Processante Especial da Secretaria decidiu por unanimidade considerar procedente a denúncia e condenou o agressor a pagar multa de R$ 14.880,00 (equivalente 1.000 UFESPs).

Veja a sentença: