Foi indicada como relatora do Projeto de lei 122/2006, que entre outros crimes de discriminação, criminaliza a homofobia, a senadora Fátima Cleide (PT/RO) - foto. Atualmente o PL se encontra na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.

Para a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), a nomeação é de extrema importância para a concretização e andamento favorável do PL, já que o nome da senadora integra a Frente Parlamentar pela  Cidadania  GLBT, que trabalha em prol de sua aprovação.

Histórico 

O projeto de lei o Projeto de lei 122/2006 altera toda a regulação que trata de crimes de preconceito de raça ou de cor introduzindo novos tipos penais referentes à discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero, o que torna crime a homofobia, preconceito por orientação sexual.

O projeto está em tramitação no Senado Federal e após aprovação deve ir à sanção presidencial para tornar-se lei. Após a legalização, quem cometer crime por homofobia poderá ser punido com até cinco anos de prisão.

Além da punição outros avanços importantes acontecerão, como por exemplo, não se poderá demitir uma pessoa do trabalho por ser homossexual. Hotéis não poderão se recusar a receber alguém ou cobrar mais pelo mesmo motivo. Os sistemas de seleção educacional e de recrutamento ou promoção profissional também não poderão considerar a orientação sexual. O mesmo vale para o aluguel e para a compra de imóveis.

Com Gabriela Rocha, repórter do Parou Tudo