Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) analisará o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/06, que crimilaza a discriminação por orientação sexual. A relatora do projeto, senadora Fátima Cleide, deve apresentar ainda nesta semana seu voto e decidir a aceitação das emendas que Wilson Matos, senador suplente de Álvaro Dias, apresentou. 

Em comemoração à Parada do Orgulho, Fátima Cleide condenou a forma como parte da sociedade pensa em relação à sexualidade. “[A sociedade] se apóia em preceitos bíblicos para condenar homossexuais e todo tipo de comportamento considerado ‘desvio sexual’”, diz ela em discurso. O PLC já está em discussão há 5 anos, e foi aprovado na Câmara em novembro de 2006, e, segundo a Agência Senado, prevê pena de reclusão ao infrator, além da possibilidade de perda de cargo ou função pública com inabilitação de contratos que envolvam o Governo Federal, e multa de até R$ 10 mil.