Mais uma união gay é reconhecida
Por César Rebouças em 13.09.2007 : : 7h48Em Goiânia, a juíza Sirlei Martins da Costa, da 3ª Vara de Família e Sucessões, reconheceu judicialmente o patrimônio de um casal que está junto desde 1990, inclusive com patrimônio em conjunto. A magistrada alegou que apesar de a união entre pessoas do mesmo sexo não estar na Constituição Federal, o Poder Judiciário deverá reconhecer esse tipo de caso. A decisão é inovadora, pois agora pessoas do mesmo sexo compõem uma ‘entidade familiar’. Além disso, ela explicou que a consagração do princípio da dignidade humana, que norteia o julgador, é que tem propiciado a ocorrência de decisões favoráveis aos homossexuais, suprindo a lacuna existente na lei sobre esse tema